A Cabra-Cega
A venda ambulante pelas ruas de Peniche, cenário decrépito, em permanente crescimento e que muito macula a imagem da cidade, tem motivado, sobretudo nos últimos anos, inúmeras discussões nos mais variados meios locais. Finalmente a 9 de Março de 2010, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Peniche aprova o novo Regulamento da Venda Ambulante do Município.
Para a sua elaboração foram ouvidos a Associação Comercial Industrial e de Serviços do concelho de Peniche, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Capitania de Peniche, Autoridade de Saúde, as Juntas de Freguesia e as forças políticas, CDU, PS e PSD.
Esse regulamento foi submetido a apreciação pública pelo período de 30 dias.
Foi depois discutido na Assembleia Municipal de Peniche, e aprovado por unanimidade em 25 de Junho de 2010.
Finalmente, a 19 de Agosto de 2010, é publicado em Diário da República, entrando em vigor 15 dias após a sua publicação, e tendo a fiscalização do seu cumprimento sido atribuída à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Inspecção-Geral do Trabalho, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Saúde e demais entidades policiais.
Tenho de enaltecer todo este magnânimo e empenhado esforço de consenso de inúmeras individualidades, instituições e forças políticas, que assim convergiram, unanimemente, na satisfação dos anseios das populações.
Sete meses depois, falta apenas um pequeníssimo mas, ainda assim, relevante detalhe:
Aplicá-lo!
jp às 13:49
9 contributos
"...tendo a fiscalização do seu cumprimento sido atribuída à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Inspecção-Geral do Trabalho, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Saúde e demais entidades policiais..."
Curioso ou talvez não...
Miguel Tiago
Ó amigo JP, não se meta nisso que é disso que toda a gente foge...
Não acredito que seja ingénuo ao ponto de achar que algué ia aplicar esse regulamento, a começar pela autarquia.
Sim, a autarquia.
É que os instrumentos legislativos são para ler (e citar) do princípio ao fim.
Artigo 33.º
Fiscalização
1 — A prevenção e acção correctiva sobre as infracções às normas
constantes no presente Regulamento e legislação conexa são da competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, da Inspecção-Geral do Trabalho, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Autoridade de Saúde E DAS DEMAIS ENTIDADES POLICIAIS, ADMINISTRATIVAS E FISCAIS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS.
2 — Sempre que, no exercício das funções referidas no número anterior,o agente fiscalizador tome conhecimento de infracções cuja fiscalização seja DA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DE OUTRA AUTORIDADE, deverá participar a esta a respectiva ocorrência.
É urgente que se cumpra aquilo que se decidiu. Esta é a prova provada que não devemos acreditar mais nestes políticos. São tantos os regulamentos camarários aprovados e que não se cumprem, dos quais destaco um por ser sorreal.Regulamento sobre dar de comer na via pública a animais e aves. Mesmo em frente à Câmara e onde passam os senhores políticos têm pessoas locais a dar de comer às gaivotas em plena via.
Por favor não gastem mais tempo a fazer leis para depois não as cumprirem. Fica mais barato.
tudo muito bonito...mas e se a PSP não actuar? Como também não actua na questão do Trânsito.
Será que recebem instrucções do Comando Distrital (a mando do Gov. Civil - PS) para não actuar em Peniche? E assim deixar em evidência a CM Peniche? Seguramente que não...afinal de contas o PS não actua assim!
(esta última frase é irónica).
Miguel Tiago
Quantas vezes a câmara já se queixou formalmente à PSP local?
E ao Comando Distrital?
Quantas reuniões ou audiências a câmara já pediu ao Governador Civil?
E quantos ofícios já enviou a lamantar-se ou a solicitar a resolução do que quer que seja?
A resposta será zero!?
O povo gosta de candongas, contrabandos, feiras e feirinhas.
Tal como adora levar o carro para debaixo da cama.
E os políticos adoram agradar o povo.
Por isso multiplicam-se as feiras a cada esquina e as estradas e estacionamentos em cada passeio e rua pedonal.
Basta ver o Largo 5 de Outubro e a Rua D. Luís de Ataíde, nas traseiras do Café Aviz. Parecem o IC-19 em hora de ponta.
Parecem? E aos PSP's não parecem?
Ou agora é necessário que sejam os cidadãos a solicitar á "moina" que faça o seu trabalho?
Isto é do caraças, Srs. Ouvintes!
Agora a CM Peniche tem a culpa que a PSP não cumpra a sua função!
Além de ser culpada pela entrada do FMI em Portugal!
Miguel Tiago
Quando falares do povo poe-te em sentido.RBSA
As queixas devem ser participadas formalmente por escrito pela hierarquia superior neste caso a Camara Municipal de Peniche que tao pomposamente participa as suas leis que as nao faz cumprir aos seus paroquianos ,ou fregueses como lhes queiram chamar , a todas as entidades que em colectivo teem o dever de fazer cumprir a lei , tais como :
Governador Civil,Comando Distrital da Policia ,P.S.P. local, Comando da Guarda Nacional Republica ,Autoridade de Saude , Autoridades Fiscais e Administrativas da Inspeccao Geral do Trabalho, no ambito das respectivas competencias .
Contrariamente ao que acima foi escrito o Povo nao gosta de candogas somente as come porque e o prato predilecto que que lhe poem na mesa sem remissao ou alternativa . Pedirem embora que gentilmente para que ninguem toque nestes assuntos e quanto a mim uma maneira de censura camuflada . e quica como e anonima podera ser servida pelas entidades , Autarquia que de facto nao tem coragem para fazer cumprir a Lei .
Manuel Joaquim Leonardo
Peniche Vancouver Canada
O que parece que aconteceu foi de que este executivo dizia que fazia participações á PSP para ela actuar, mas no final de contas e após
reunião coma associação de comerciantes, PSP e outras entidades veio-se a confirmar que não havia denuncias algumas da parte da câmara á PSP ou a quem quer que fosse, eles não actuam a não ser por vingança e quem eles saibam que não lhes possa fazer algo que os prejudique.
Raul Correia