Após a divulgação do
Documento Verde da Reforma da Administração Local, a discussão deste tema invadiu a
blogosfera.
Felizmente que por cá, a discussão já deve ir muito avançada, fazendo fé na
unânime decisão da Assembleia Municipal, do passado dia 25 de Fevereiro, onde os nossos representantes se comprometeram a promover o debate sobre a reorganização
administrativa do Concelho.
Mas para os mais distraídos, ou os de menos fé, retomo por aqui
este já aflorado tema, submetendo-o aos critérios agora divulgados.
Para uma freguesia em zona urbana num município de tipologia 2 (entre 100 a 500
hab/km2), como é o caso de Peniche, passa a exigir-se um mínimo de 15000 habitantes, o que, no nosso caso, conduz claramente a uma única freguesia numa única sede (e aqui até já temos algum avanço na aglutinação).
Já para as freguesias da zona rural do Concelho, os critérios assentam nos conceitos de
APR-Área
Predominantemente Rural e
APU-Área
Predominantemente Urbana, cujas definições não são indicadas no documento (nem consegui encontrar numa rápida pesquisa que entretanto realizei).
Se consideramos que as 3 freguesias rurais são
APR, e como todas têm mais de 1000 habitantes, manter-se-
ão vigentes.
Caso sejam consideradas
APU,
Atouguia poderá permanecer como freguesia (mais de 5000 habitantes), restando às restantes (Serra e
Ferrel) a alternativa de se fundirem, para conseguirem o mínimo crítico de 3000 habitantes, para freguesias a mais de 10 km da sede. E aqui surge a outra indefinição do documento. Entre que pontos se medem esses 10 Km. Entre Paços do Concelho e Junta? Entre centros geométricos? ...? No primeiro critério faltarão alguns metros para tal, e por esses escassos metros o Concelho ficará reduzido a uma única freguesia rural. Na segunda acepção, (que julgo ser a
feita pelo Jornal das Caldas) para além da
Atouguia, poderá subsistir a Freguesia de Serra+
Ferrel, desde que a sede seja na Serra, para que se garanta o
critério dos 10 km, e apesar de
Ferrel ser mais populoso.
Ora isto, como sabemos, é algo que os
ferrelejos irão acatar com especial serenidade...