Socialmente Inseguro

O caso conta-se em poucas palavras e foi notícia ontem.

Encontra-se estipulado um prazo de 90 dias para requerer o subsídio de desemprego.

Ultrapassado este prazo, a Segurança Social entende que o subsídio não mais é devido.

Tal não entendeu um desempregado, que intentou uma acção contra o Instituto da Segurança Social, requerendo o direito ao subsídio, excepto na parte proporcional ao atraso.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e o Tribunal Constitucional (TC) deram razão ao requerente e a Segurança Social foi obrigada a ceder neste caso.

Até aqui tudo bem, mas falta a parte do virtuosismo português.

Como o acórdão foi elaborado por uma secção, e não pelo plenário do TC, a decisão implica apenas o caso concreto suscitado em tribunal, não fazendo doutrina para outros casos semelhantes.

Perante esta situação, a Segurança Social já fez saber que mantém a sua interpretação para os restantes casos pendentes.

Ou seja, a interpretação é inconstitucional, o TC confirmou-o, mas os desempregados retardatários vão ter de continuar a intentar acções contra o Instituto de Segurança Social, junto do Tribunal Admnistrativo e do TC, em acções que se prolongam consideravelmente, de modo a que, em cada caso em particular, lhes seja confirmada a constitucional interpretação

Não sei que sensação isto vos causa, mas eu sinto-me no mínimo Socialmente Inseguro.